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OAB 141.841/MG
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Direito Tributário
,
100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Espaço Vital
Notícia ·
há 17 anos
Avó tem direito à guarda de neto com quem convive desde nascimento
Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito à guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP
COBRANÇA DE EXPURGO DE CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO BRESSER VERÃO) - CORREÇÃO MONETÁRIA -CADERNETA DE POUPANÇA - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - Não se tratando de pedido expre...
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